{"id":6034,"date":"2024-11-11T09:24:25","date_gmt":"2024-11-11T08:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/shop.roadsurfer.endcore.dev\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2024-11-12T16:48:08","modified_gmt":"2024-11-12T15:48:08","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n    <div id=\"textarea-block_4788c45ae097bb4cd2061a831ef3c400\" class=\"block textarea\">\n        <div class=\"container\">\n            <div class=\"block-inner\">\n\t\t\t\t                    <div class=\"block-body\">\n                        <div class=\"row g-4\">\n\t\t\t\t\t\t\t                                <div class=\"col-12 col-md\">\n                                    <div class=\"textarea-inner\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h1 id=\"toc-termos-e-condicoes\">Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n<h3 id=\"toc-1-escopo-de-aplicacao-idioma-do-contrato\">\u00a7 1 Escopo de Aplica\u00e7\u00e3o, Idioma do Contrato<\/h3>\n<p> (1) Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (doravante referidos como \u201c<strong>Termos<\/strong>\u201c) se aplicam aos contratos celebrados entre voc\u00ea e n\u00f3s, Roadsurfer GmbH (Winzererstra\u00dfe 47d, 80797 Munique, registrada no Tribunal Regional de Munique sob o n\u00famero HRB 229982), representada pelos diretores executivos Markus Dickhardt, Dr. Susanne Dickhardt, e Christoph Niemann por meio desta loja online.<br \/>\n(2) O idioma dispon\u00edvel para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 exclusivamente o alem\u00e3o. Tradu\u00e7\u00f5es destes Termos para outros idiomas s\u00e3o fornecidas apenas para sua informa\u00e7\u00e3o. Em caso de diferen\u00e7as entre as vers\u00f5es, o texto em alem\u00e3o prevalece.<\/p>\n<h3 id=\"toc-2-lei-aplicavel-regulamentacoes-obrigatorias-de-protecao-ao-consumidor\">\u00a7 2 Lei Aplic\u00e1vel, Regulamenta\u00e7\u00f5es Obrigat\u00f3rias de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor<\/h3>\n<p> Aplica-se a lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, excluindo-se a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, se:<br \/>\n(a) Voc\u00ea tiver sua resid\u00eancia habitual na Alemanha, ou<\/p>\n<p>(b) Sua resid\u00eancia habitual for em um pa\u00eds que n\u00e3o seja membro da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea tiver sua resid\u00eancia habitual em um Estado-membro da Uni\u00e3o Europeia, a lei alem\u00e3 tamb\u00e9m se aplica, sem preju\u00edzo das regulamenta\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor do pa\u00eds onde reside.<\/p>\n<h3 id=\"toc-3-celebracao-do-contrato\">\u00a7 3 Celebra\u00e7\u00e3o do Contrato<\/h3>\n<p> (1) A exibi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os em nossa loja online n\u00e3o representa uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite para fazer um pedido (invitatio ad offerendum).<br \/>\n(2) Ao clicar no bot\u00e3o \u201cComprar agora\u201d na \u00faltima etapa do processo de pedido, voc\u00ea faz uma oferta vinculativa para comprar os produtos e\/ou servi\u00e7os exibidos no resumo do pedido. Logo ap\u00f3s o envio do pedido, voc\u00ea receber\u00e1 uma confirma\u00e7\u00e3o de pedido, que, no entanto, ainda n\u00e3o constitui uma aceita\u00e7\u00e3o de sua oferta de contrato. Um contrato entre voc\u00ea e n\u00f3s \u00e9 celebrado assim que aceitamos seu pedido e\/ou reserva por meio de um e-mail separado ou enviamos o produto. Verifique regularmente sua pasta de SPAM.<\/p>\n<h3 id=\"toc-4-passos-tecnicos-para-celebracao-do-contrato-e-correcao-de-erros-de-entrada\">\u00a7 4 Passos T\u00e9cnicos para Celebra\u00e7\u00e3o do Contrato e Corre\u00e7\u00e3o de Erros de Entrada<\/h3>\n<p> Durante o processo de pedido, voc\u00ea adiciona os produtos ou servi\u00e7os desejados ao carrinho. L\u00e1, voc\u00ea pode alterar a quantidade desejada ou remover produtos ou servi\u00e7os selecionados a qualquer momento. Uma vez que os itens estejam no carrinho, voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado para uma p\u00e1gina onde pode inserir seus dados e selecionar o m\u00e9todo de envio e pagamento. Em seguida, uma p\u00e1gina de resumo ser\u00e1 exibida, onde voc\u00ea pode verificar suas informa\u00e7\u00f5es. Erros de entrada (como m\u00e9todo de pagamento, dados pessoais ou quantidade desejada) podem ser corrigidos clicando em \u201cEditar\u201d no campo relevante. Para cancelar o processo de pedido, basta fechar a janela do navegador. Clicando no bot\u00e3o \u201cComprar agora\u201d, sua declara\u00e7\u00e3o se torna vinculativa conforme \u00a7 3, par\u00e1grafo 2 destes Termos. <\/p>\n<h3 id=\"toc-5-armazenamento-do-texto-do-contrato\">\u00a7 5 Armazenamento do Texto do Contrato<\/h3>\n<p> Os termos do contrato, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos encomendados e\/ou servi\u00e7os reservados, estes Termos e a pol\u00edtica de cancelamento, ser\u00e3o enviados a voc\u00ea por e-mail com a aceita\u00e7\u00e3o de sua oferta de contrato. N\u00e3o armazenamos os termos do contrato. <\/p>\n<h3 id=\"toc-6-registro-em-nossa-loja-online-tratamento-dos-seus-dados-pessoais\">\u00a7 6 Registro em Nossa Loja Online; Tratamento dos Seus Dados Pessoais<\/h3>\n<p> (1) Voc\u00ea pode pedir produtos ou servi\u00e7os em nossa loja online como visitante ou usu\u00e1rio registrado. Como usu\u00e1rio registrado, voc\u00ea n\u00e3o precisa fornecer seus dados pessoais novamente a cada pedido; basta fazer login na sua conta com seu e-mail e senha escolhida no momento do registro.<br \/>\n(2) O registro n\u00e3o implica em nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de compra dos produtos oferecidos. Para informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa pol\u00edtica de privacidade atrav\u00e9s do link: <a href=\"https:\/\/roadsurfer.com\/pt\/protecao-de-dados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/roadsurfer.com\/pt\/protecao-de-dados\/<\/a>. Ao se registrar, voc\u00ea escolhe um nome de usu\u00e1rio e uma senha pessoal.<\/p>\n<h3 id=\"toc-7-condicoes-de-pagamento\">\u00a7 7 Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento<\/h3>\n<p> O pre\u00e7o de compra vence imediatamente no momento do pedido. O pagamento dos produtos \u00e9 feito por cart\u00e3o de cr\u00e9dito (usamos o protocolo de transfer\u00eancia \u201cSSL\u201d para criptografar seus dados pessoais) ou atrav\u00e9s de nosso provedor de servi\u00e7os de pagamento. <\/p>\n<h3 id=\"toc-8-retencao-de-propriedade\">\u00a7 8 Reten\u00e7\u00e3o de Propriedade<\/h3>\n<p> Os produtos permanecem nossa propriedade at\u00e9 o pagamento total ser realizado. <\/p>\n<h3 id=\"toc-9-condicoes-de-entrega\">\u00a7 9 Condi\u00e7\u00f5es de Entrega<\/h3>\n<p> Entregamos os produtos de acordo com os acordos feitos com voc\u00ea. Os custos de envio aplic\u00e1veis est\u00e3o especificados na descri\u00e7\u00e3o do produto e ser\u00e3o exibidos separadamente na fatura. <\/p>\n<h3 id=\"toc-10-direito-de-cancelamento\">\u00a7 10 Direito de Cancelamento<\/h3>\n<p> Como consumidor, voc\u00ea tem o direito de cancelar o contrato de acordo com as instru\u00e7\u00f5es no final destes Termos. Um consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que celebra um neg\u00f3cio jur\u00eddico para fins que n\u00e3o podem ser atribu\u00eddos predominantemente \u00e0 sua atividade comercial ou profissional independente. <\/p>\n<h3 id=\"toc-11-garantia-para-compras-de-produtos\">\u00a7 11 Garantia para Compras de Produtos<\/h3>\n<p> (1) Se os produtos comprados e entregues em nossa loja online apresentarem defeitos, voc\u00ea tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o do contrato ou redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra dentro dos limites legais.<br \/>\n(2) O prazo de prescri\u00e7\u00e3o para reivindica\u00e7\u00f5es de garantia \u00e9 de dois anos a partir do recebimento dos produtos. Reclama\u00e7\u00f5es por defeitos que ocultamos fraudulentamente est\u00e3o sujeitas ao prazo de prescri\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n<p>(3) Al\u00e9m disso, voc\u00ea tamb\u00e9m tem direitos relacionados a defeitos no \u00e2mbito de uma garantia de qualidade e\/ou durabilidade, caso tenhamos fornecido tal garantia expressamente para o item vendido.<\/p>\n<h3 id=\"toc-12-limitacao-de-responsabilidade\">\u00a7 12 Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h3>\n<p> (1) Somos respons\u00e1veis por dolo e neglig\u00eancia grave. Tamb\u00e9m somos respons\u00e1veis por neglig\u00eancia leve em caso de viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es essenciais que possibilitem a execu\u00e7\u00e3o correta do contrato e nas quais voc\u00ea confie regularmente. Neste caso, somos respons\u00e1veis apenas por danos previs\u00edveis e t\u00edpicos do contrato. O mesmo se aplica a viola\u00e7\u00f5es cometidas por nossos representantes.<br \/>\n(2) As exclus\u00f5es de responsabilidade acima n\u00e3o se aplicam a danos \u00e0 vida, integridade f\u00edsica ou sa\u00fade. A responsabilidade sob a Lei de Responsabilidade do Produto permanece inalterada.<\/p>\n<h3 id=\"toc-13-jurisdicao-resolucao-online-de-conflitos-e-mediacao-clausula-de-salvaguarda\">\u00a7 13 Jurisdi\u00e7\u00e3o; Resolu\u00e7\u00e3o Online de Conflitos e Media\u00e7\u00e3o; Cl\u00e1usula de Salvaguarda<\/h3>\n<p> (1) Se voc\u00ea tinha sua resid\u00eancia na Alemanha no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e posteriormente mudou de endere\u00e7o ou se sua resid\u00eancia ou local habitual de resid\u00eancia \u00e9 desconhecido no momento da a\u00e7\u00e3o judicial, o foro competente \u00e9 o da nossa sede.<br \/>\n(2) A Comiss\u00e3o Europeia fornece uma plataforma para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos online (ODR) no seguinte endere\u00e7o: http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/. Nosso endere\u00e7o de e-mail \u00e9: [preencha o e-mail].<\/p>\n<p>(3) N\u00e3o somos obrigados nem dispostos a participar de um procedimento de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos perante uma comiss\u00e3o de arbitragem para consumidores.<\/p>\n<p>(4) Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste contrato for inv\u00e1lida, isso n\u00e3o afeta a validade das demais disposi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n<h3 id=\"toc-14-direito-de-cancelamento\">\u00a7 14 Direito de Cancelamento<\/h3>\n<h3 id=\"toc-direito-de-cancelamento\">DIREITO DE CANCELAMENTO<\/h3>\n<p> Voc\u00ea tem o direito de cancelar este contrato no prazo de catorze dias sem fornecer uma raz\u00e3o.<br \/>\nO prazo para cancelamento \u00e9 de catorze dias a partir da data<\/p>\n\n\t                                                                        <\/div>\n                                <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t                        <\/div>\n                    <\/div>\n\t\t\t\t\t            <\/div>\n        <\/div>\n    <\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":16,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"class_list":["post-6034","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6034"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6333,"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6034\/revisions\/6333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/shop.roadsurfer.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}